Processo 562851/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/08/2013 17:01
Autuado em 14/08/2013 17:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 871/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/03/2015 Acórdão   871/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/03/2015 Acórdão   871/ 2015 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Representante VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:15/08/13)
Interessado MARILIS CRISTINA TONINI
Interessado RICARDO ANTONIO ORTINA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2015 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386945/15
30/04/2015 11:05 AR do ofício IDC - 254/15 - DEX
10/02/2014 17:28 do Protocolo 96131/14
24/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 11052/13 - DP
24/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 11051/13 - DP
24/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 11050/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  14/04/2015 Instrução de Cobrança   254/ 2015   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11050/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11051/ 2013   
DP  17/12/2013 Ofício de Contraditório   11052/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2015 1145 Despacho nº 866/2015
17/03/2015 1081 Acórdão nº 871/2015
27/02/2015 1069 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2015 de 05/03/2015
18/03/2014 842 Despacho nº 356/2014
18/12/2013 791 Despacho nº 1875/2013
22/08/2013 709 Termo de Distribuição de Processo nº 18424/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/06/2015 10:56 DP  
24/06/2015 09:44 DEX Informação nº 4161/2015 -
22/06/2015 08:58 DG Certidão de Quitação de Débito nº 378/2015 -
08/05/2015 09:15 GCG Despacho nº 866/2015 -
13/04/2015 13:48 DEX Instrução de Cobrança nº 254/2015 -
13/04/2015 13:48 DEX Informação nº 2588/2015 -
13/04/2015 13:48 DEX Informação nº 2594/2015 -
13/04/2015 13:48 DEX Instrução nº 378/2015 -
18/03/2015 07:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 223/2015 -
17/03/2015 10:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 299/2015 -
06/03/2015 10:02 STP  
17/04/2014 12:05 GCG  
15/04/2014 12:16 SMPjTC Parecer nº 5586/2014 - procedência Representação da Lei n.º 8.666/93. Contratação de Serviços Jurídicos. Pela procedência, com aplicação de multa e restituição de valores.
14/03/2014 12:12 DCM Instrução nº 904/2014 - Representação da Lei nº. 8.666/93. Licitação. Serviços Jurídicos. Prejulgado 6. Pregão.
10/02/2014 18:39 GCG Despacho nº 356/2014 -
16/12/2013 10:56 DP Informação nº 26032/2013 -
16/12/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 11050/2013 -
16/12/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 11051/2013 -
16/12/2013 10:56 DP Ofício de Contraditório nº 11052/2013 -
19/08/2013 07:40 GCG Despacho nº 1875/2013 -
14/08/2013 17:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18424/2013 -
14/08/2013 17:17 DP Termo de Reautuação nº 329/2013 -

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